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A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ DESEJA UM PRÓSPERO ANO DE 2009 A TODOS.
NESTE ANO QUE SE INICIA A CLASSE TÉCNICA CONTINUARÁ COM SEU TRABALHO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MUNDO MELHOR E UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA. A ENGENHARIA E ARQUITETURA SÃO OS MAIS IMPORTANTES INSTRUMENTOS DE COMBATE A POBREZA E DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, DA BUSCA DA SUSTENTABILIDADE E DO DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA.
AGRADECEMOS A TODOS OS PARCEIROS E AQUELES QUE CONTRIBUIRAM COM OS RELEVANTES SERVIÇOS DA AEAMVI NESTE ANO QUE TERMINOU. FELIZ 2009.
DIRETORIA AEAMVI
O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Assistência Técnica (Arquitetura e Engenharia Públicas), que foi publicada no Diario Oficial da União de 26 de dezembro de 2008, como Lei 11.888 de 24/12/2008.
LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.
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Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005.
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O Jornal Mutirão edição 93 de outubro de 2008, pág 12, noticiou o trâmite da matéria descrevendo sua importância para a sociedade ( veja a matéria na íntegra na edição em pdf acima).
Segundo o presidente da AEAMVI, engenheiro civil Juliano Gonçalves, esta Lei representa um grande avanço e será um importante instrumento social, contribuindo principalmemte com o ordenamento do espaço urbano e a melhora da qualidade de vida. Segundo ele, aliado a outros mecanismos como a habitação social e o aperfeiçoamento da fiscalização, será decisiva no combate as ocupações em áreas de risco e de preservação, na segurança das construções, tendo ainda grande influência sobre outras áreas como saneamento e saúde e afetará a médio prazo o índice de desenvolvimento humano (IDH) nacional. Para nossa região esta lei certamente vai trazer uma grande contribuição.
Leia o pronuncimento do Presidente do Confea sobre Lei da engenharia pública: ¨10 milhões de brasileiros devem se beneficiar¨ no site www.confea.org.br
Conheça o texto da Lei 11.888 na íntegra, clicando abaixo:
A Aeamvi vai prestar toda a assessoria técnica necessária ao Forum Permanente Sobre a Reconstrução de Blumenau, em especial de moradias. O Fórum foi criado após audiência pública realizada na última semana na Câmara Municipal de Blumenau (18/12/2008). Na oportunidade o presidente da entidade, engenheiro civil Juliano Gonçalves foi bastante aplaudido quando defendeu que a maior tragédia do município foi causada por problemas sociais e não só naturais, como muitos acreditam. Ele defendeu uma política habitacional que permita moradia gratuita para as famílias que não podem pagar. Estavam no plenário diversos desabrigados que perderam suas casas e terrenos na catástrofe. Eles defendiam: "indenização, financiamento não".
Leia ainda: classe técnica alertou sobre tragédia
A AEAMVI – Associações dos Engenheiros e Arquitetos do Médio vale do Itajaí, aponta a necessidade de mudanças estruturais profundas para evitar tragédias futuras.
A tragédia em Santa Catarina "tem origem na falta de um eficiente planejamento contextual e integrado entre as diferentes áreas do conhecimento; na ausência da engenharia pública, que garanta às populações mais carentes o acesso aos serviços técnicos; na falta de políticas de fiscalização e de um abrangente programa habitacional social; na ausência de eficientes projetos de saneamento ambiental e de drenagem urbana; na falta de obras de infra-estrutura, além da ineficiência dos sistemas de alerta, monitoramento e contenção de cheias".
Este é um dos pontos da carta protocolada na tarde de terça-feira 16/12/2008, ao Governador de Santa Catarina, pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí. A carta inicia apresentando uma panorâmica dos acontecimentos e encerra fazendo alusão ao Hino de Santa Catarina citando a bravura do catarinense.