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Juliano levou à tribuna preocupações da classe técnica com: aprovação de projetos, planejamento e reconstrução

04/11/2009 Blumenau/SC

O Engenheiro Civil Juliano Gonçalves, presidente da AEAMVI, falou na tribuna da Câmara Municipal de Blumenau, sobre aprovação de projetos, Plano Diretor e reconstrução da cidade

Foi no momento da presidência, sessão plenária da Câmara de Vereadores de Blumenau nesta quarta-feira dia 3 de novembro.
Juliano Gonçalves disse que atual situação é insustentável.
- Obras públicas e privadas foram feitas de forma irregular. Agora estão querendo penalizar quem quer atuar dentro da legalidade, como os profissionais que precisam aprovar projetos e os cidadãos que desejam suas obras construídas legalmente - declarou.

Juliano Gonçalves concede entrevista à RBS sobre Plano Diretor

01/06/2010 Blumenau/SC

Entrevista foi concedida no dia 27 de abril de 2010

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Valeu a pena fugir dos abrigos

Famílias preferiram as submoradias do que os abrigos da prefeitura

Quase sete meses depois da tragédia de novembro último, nenhuma casa foi edificada em Blumenau para atender as famílias atingidas. Os governantes não priorizam a moradia. A burocracia contribui para atrasar ainda mais o sonho dessas pessoas em ter de volta o seu lar.

Mil delas viveram a calor excessivo no verão e agora o frio insuportável nas moradias provisórias montadas pela prefeitura de Blumenau. Na próxima semana circula mais uma edição do jornal "Mutirão", com detalhes sobre esta situação. Já as vinte e duas famílias que ocupam uma área pública no Bairro Ribeirão Fresco desde meados de fevereiro agora avaliam: "valeu a pena fugir dos abrigos". Elas permanecem ao local, após um despacho do desembargador Domingos Paludo que derrubou a liminar da prefeitura de Blumenau pedindo a reintegração de posse.

POR JOSÉ CARLOS GOES

Inércia. Essa foi a qualificação que o desembargador Domingos Paludo deu ao poder público municipal sobre a forma como trata o problema habitacional após a tragédia de novembro último. Ela está registrada no agravo de instrumento que ele despachou no dia 7 de abril, derrubando o pedido de reintegração de posse.

A autora da liminar era a prefeitura de Blumenau. E a decisão da justiça local era favorável a ela, admitindo usar a força policial, se necessário, para retirar as 22 famílias que ocupam o terreno público do Bairro Ribeirão Fresco.

Paludo também condenou as moradias provisórias. Disse ele, em seu despacho que derrubou a decisão da justiça blumenauense:

- O que percebemos é que os demandados buscam resolver por si, onde a inércia do autor não lhes beneficia, devido à inoperância absoluta, que os alijou em lugar qualquer, os depositou, apenas. E não é difícil entrever os malefícios da aglomeração em único lugar de pessoas integrantes de grupamentos familiares díspares em suas raízes, valores e crenças. Retirar estas famílias neste momento, para restituí-las ao desolador quadro de que fogem, provocará maiores problemas, tanto aos envolvidos diretamente, quando ao restante da população e à Administração Pública, sob cuja responsabilidade, é bom lembrar, tudo isto está se dando.

As famílias ocupam a área desde meados de fevereiro. Perderam suas casas e não aceitaram ir para as moradias provisórias.

- Não me sinto segura com minha filha nos galpões. Eles não respeitam a gente. Tem até estupro - dizia Nelci Klauss De Morais que montou também a sua casinha na ocupação, onde mora com a filha adolescente de 13 anos.

Dois dias antes do despacho de Paludo em Florianópolis houve uma tentativa de acordo entre os ocupantes e a prefeitura no salão nobre. O encontro aconteceu com a intermediação da igreja, através do padre Célio Ribeiro que celebrou missa no sábado anterior no local da ocupação. Não houve entendimento, e o despacho de Paludo garante agora, até a decisão do recurso ingressado pela prefeitura no Tribunal Superior, a permanência das famílias no local.

O documento de Paludo tem mais de 11 mil caracteres. No seu início ele argumenta:

- O agravo combate decisão que ordenou a reintegração de posse do agravado (prefeitura) em imóvel que teria sido invadido pelos agravantes.

Alegam que foram atingidos pela tragédia que assolou o Município de Blumenau e região; cansados de residirem em abrigos improvisados e das promessas não cumpridas, mobilizaram-se e construíram provisoriamente moradias sobre o imóvel indicado; a área foi entregue pelo agravado à Associação dos Moradores do Vale do Ribeirão Fresco, em 09-03-2003; dita Associação não ocupa o local e foi noticiado pela imprensa que estaria em negociação com o Município a construção, sobre o imóvel, de moradias para os desabrigados; diferente do que afirmado na inicial da ação de reintegração de posse, todos os agravantes são vítimas do desastre; não efetuaram qualquer destruição ambiental ou desmatamento, somente estão aproveitando as árvores caídas em decorrência das fortes chuvas; o agravado sequer era possuidor do imóvel, pois cedido à Associação dos Moradores do Vale do Ribeirão Fresco, sendo parte ilegítima para a ação possessória; e o local apenas serve de moradia provisória. Requerem a suspensão da decisão. Admissível, o recurso terá efeito suspensivo se há perigo real de lesão grave e de difícil reparação, e relevância da fundamentação".

Paludo também não poupou críticas, no documento ao poder público:

- Não estamos diante de um caso comum, mas de fatos ocasionados pela triste tragédia que se abateu sobre o Estado de Santa Catarina no final do mês de novembro de 2008. É noticiado com frequência nos meios de comunicação que, apesar dos vultosos recursos angariados ? seja pelos Governo Federal e Estadual, ou oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas ?, a reconstrução das residências para os desalojados não chegou a bom termo, mesmo após mais de quatro meses da tragédia.

A questão debatida nos autos é bem mais complexa do que sugerem os fundamentos da decisão a quo, pois há que se considerar os fatos humanos e sociais em jogo, que envolvem a complexa questão do desalojamento de famílias pela recente enchente, e os esforços do ente público para restituir-lhes à dignidade, como o país e o próprio universo esperam que se dê, certo que estes já remeteram inclusive recursos e aguardam ação dirigida e sóbria, não agressividade ao agravado.

O tema a combater não é apenas jurídico, mas, sobretudo, de contornos políticos, sociais, morais, éticos e econômicos.

Despacho de Paludo trouxe alento para famílias que não tinham perspectiva de futuro

13 de Junho de 2009 - Blumenau/SC

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