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Em clima de muita cordialidade, a diretoria da AEAMVI recebeu a Senadora Ideli Salvatti na manhã do último dia 09 de novembro na sede da entidade em Blumenau.

Fazendo as honras da casa, o presidente da AEAMVI, engenheiro Juliano Gonçalves, contou um pouco da história da sede da entidade e da atual Inspetoria de Blumenau do Crea/SC e da história da entidade, a AEAMVI, que é a segunda mais antiga do Estado de Santa Catarina e fundadora do CREA/SC.

Colocou para a Senadora as preocupações, estudos e posicionamentos da entidade, principalmente quanto às questões de insustentabilidade do Estado de Santa Catarina, e dos graves problemas sócio-ambientais da região do Vale do Itajaí.

Foram apresentados para a Senadora, os balizados estudos da entidade nos últimos anos e as conclusões dos trabalhos ao longo dos seus 56 anos de existência.

APARELHAMENTO TÉCNICO DOS MUNICÍPIOS

Durante a reunião, foram abordados principalmente os temas de habitação, planejamento diretor, planejamento urbano dos municípios e regional, das obras de infraestrutura e o aparelhamento dos municípios.  O presidente da AEAMVI apresentou as três linhas essenciais à sustentabilidade da região: políticas habitacionais sociais, uma eficiente estrutura de fiscalização integrada, e a necessária estrutura de planejamento urbano e das obras de infra-estrutura. Para isso é necessário o devido aparelhamento técnico dos municípios.

Segundo o presidente, os municípios, tanto Blumenau como outros da região e também em muitos lugares do Brasil, vêm sistematicamente se desaparelhando e quando as demandas se apresentam, como foi o caso em Blumenau, o município não tem capacidade de planejamento e nem da gestão eficiente dos recursos públicos. Tal fato é comprovado porque, após um ano da tragédia sócio ambiental nenhuma casa ainda foi construída em Blumenau, não por falta de recursos, nem de interessados em construí-las, pois até inúmeras doações existiram, mas sim pela falta lamentável de planejamento e de gestão.

A preocupação se estende às áreas de saneamento, obras públicas e do grande volume de recursos que virão para o setor habitacional e de infra-estrutura que, sem fiscalização adequada, sem planejamento e sem uma estrutura técnica de gestão eficiente, além do desperdício e da má aplicação dos recursos, poderá até agravar os problemas sociais existentes.

Foi reconhecida a grandiosidade do programa habitacional do  Governo Federal, entitulado "Minha Casa Minha Vida" e da recém sancionada Lei da Engenharia Pública, além do volume de recursos para infra-estrutura, que sem dúvida proporcionarão um grande avanço para o país, desde que os municípios tenham capacidade técnica para o planejamento adequado e para a gestão dos recursos.

A sugestão da diretoria foi de que o governo federal crie mecanismos que exijam dos municípios o devido o aparelhamento técnico, para se habilitarem para os programas federais e que se aperfeiçoe a sistemática de fiscalização com um maior rigor.

QUESTÕES PREVISÍVEIS

E enquanto entregava à Senadora um exemplar do jornal "Mutirão" - que circulou dias antes da tragédia trazendo alertas sobre os perigos que estavam para acontecer - Juliano lembrou que em declarações à imprensa na época, sugeria a remoção imediata de mil famílias das áreas de risco de Blumenau, devido ao iminente risco que enfrentavam.- Hoje gasta-se dez vezes mais para socorrer a população desabrigada – enfatizou, sem contar as vidas perdidas e o sofrimento que não tem preço.- Não podemos mais permitir que o Poder Público erre sistemáticamente, pois a conta do erro local é sempre repassada ao Governo Federal - acentuou na seqüência da conversa.

O Município, à época, não deu atenção e ignorou a área técnica. Hoje corre atrás dos prejuízos e continua errando.

AÇÕES EM CURSO, A ENGENHARIA PÚBLICA E A RECONSTRUÇÃO

A Senadora informou que acompanha em Brasília duas questões de interesse da classe técnica: as anuidades dos conselhos profissionais e as tentativas em incluir os setores liberais na lei da micro e pequena empresa, que foi considerado pelos presentes de suma importância. Sobre a Lei de Assistência Técnica Gratuíta (Lei da Arquitetura e Engenharia Pública publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2008, como Lei 11.888 de 24/12/2008).

Ideli assumiu o compromisso de abrir um canal de conversa junto ao Governo Federal para se discutir e agilizar os mecanismos para sua imediata implementação. Várias manifestações foram apresentadas por membros da diretoria presentes na reunião, de que a Lei da Engenharia Pública é importante para as famílias que tenham renda até três salários mínimos, possam ter um engenheiro como têm as classes média  e rica para assim também estarem devidamente assessoradas pela técnica e incluídas no meio urbano formal.

Quando se criou a Lei da Engenharia Pública, pensou-se não só na unidade habitacional mas também no contexto habitacional, e toda a cadeia de infra-estrutura da moradia. (Ex: planta de casa, preparo do terreno, acompanhamento da obra, documentação burocrática, e etc..) Agora é necessário colocá-la em prática de forma eficiente.

Integraram a conversa com a Senadora outras questões cruciais no período pós tragédia: a liberação de recursos de grande monta como o do FGTS e o programa Construcard da Caixa Econômica Federal. A liberação dos recursos por parte do Governo Federal foi mais rápida do que a velocidade do Município em fiscalizar e fazer a reconstrução das moradias e de fazer a gestão de sua aplicação.

Desta forma, lamentávelmente a reconstrução se deu na ilegalidade, em virtude da falta de assistência técnica, mas principalmente pelo desaparelhamento técnico do Município e da impressionante deficiência da fiscalização. Por incrível que pareça até as obras públicas de reconstrução foram feitas de forma irregular  - disse Juliano.

INSTITUTO FEDERAL

A AEAMVI também apresentou a proposta da criação de um Instituto Federal de Geologia e Geotecnica, para corrigir e orientar as distorções políticas das estruturas locais, pois a tendência é do agravamento das questões sócio ambientais e dos eventos climáticos extremos.

Ideli observou aos membros da diretoria da AEAMVI, que depois da tragédia, coincidiu de ela estar na comissão mista de Mudanças Climáticas, fato que deu-lhe uma certa condição diferencial para discutir o assunto. - Pensamos num certo momento em ter uma estrutura federal de mudanças climáticas em Santa Catarina. Até fizemos uma reunião da Comissão Mista do Congresso com a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia. Santa Catarina vai se configurando, cada vez mais como o Estado dos desastres extremos. Óbviamente tem que ter uma estrutura diferenciada para saber analisar e reagir. Ficamos surpresos: Santa Catarina já tem muita estrutura, pessoal, pesquisa feita nesta área. Qual é o problema? Cada um no seu quadrado: a Epagri/Ciram, a UFSC, o Instituto Federal, a Furb entre outras.

Primeiro reunimos aquilo que tínhamos governabilidade que são esses três. Já temos uma radiografia, de tudo o que tem, do que é possível compartilhar, potencializar. E descobrimos também algumas falhas que precisam ser supridas rapidamente como é a questão do radar. Santa Catarina não tem cobertura de radar no Estado inteiro.

Além disso os radares que estão funcionando hoje, a prioridade é a aeronáutica, a aviação. Fomos ao Ministério de Minas e Energia. O custo avaliado é de R$ 15 milhões. Já temos um sinal de que ainda tenhamos o recurso para este final de ano. Precisamos integrar uma estrutura contextual, com formação de pessoal inclusive. A meta é até final de 2.010 complementar esta estrutura e a centralização das ações em Santa Catarina.

PROPOSTAS, PLANOS DE GOVERNO E INFRA-ESTRUTURA

A Senadora pediu no início do ano que vem, que a Associação encampe a discussão sobre plano de governo:

- A questão ambiental vai ter relevância prá nós. É um dos eixos centrais da proposta nossa no debate eleitoral do ano que vem. Queremos compartilhar. Vocês têm estudos, idéias, propostas. Podemos até a metade do ano que vem estar com a rede montada, sem precisar criar nada de novo. Só precisa articular. Devemos aprovar agora em novembro, a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.  Agora temos que encampar aqui em Santa Catarina, para implantar o Fundo Estadual e a Política Estadual de Mudança Climáticas.

Foram abordadas ainda as questões da BR 470 para ser uma rodovia a ser compartilhada com a Ferrovia da Integração, desde o Litoral até o Oeste Catarinense. O aeroporto de Blumenau também entrou na pauta da discussão, com a preocupação de que a área de expansão da cidade é para a região norte e da possibilidade de no Quero Quero criarmos um aeroporto urbano, como existe na cidade de São Paulo um Congonhas. É muito mais vantajoso o investimento no Aeroporto de Navegantes e uma BR duplicada. São Paulo tem Guarulhos. Curitiba tem São José dos Pinhais, ou seja, o aeroporto não precisa estar na cidade, mas ter acesso,  argumentaram os especialistas da AEAMVI à Senadora. Também ressaltaram o aproveitamento da ferrovia da integração com traçado paralelo à BR 470, tambem para o transporte de passageiros para fomentar o turismo com ramais ferroviários para as cidades turísticas do Médio Vale, como por exemplo: Blumenau, Gaspar, Brusque, Pomerode, Indaial e Timbó.

RECURSOS

Quanto aos recursos para a reconstrução, comentou Ideli: - quando a gente fala de mais dinheiro para Santa Catarina, tem 26 estados olhando para a gente dizendo: chega, chega!. Olha gente, não foi pouco dinheiro que veio prá cá. Só daquela Medida Provisória 448, que tem uma sobra de R$ 65 milhões prá vir, foi quase 1 bilhão, fora o Fundo de Garantia que foi de R$ 1,4 bilhão A arrecadação de Santa Catarina no ano é de R$ 1,3 bilhão, só para se ter uma idéia.

- Não foi pouco dinheiro que veio para Santa Catarina - reforçou a Senadora.

Foram entregues à Senadora edições do Mutirão com várias considerações técnicas de especialistas sobre os assuntos tratados, a agenda parlamentar prioritária de 2009 do Sistema Confea/CREAs com projetos que tramitam no Congresso Nacional e o livro histórico dos 75 anos do Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. A reunião foi avaliada como extremamente positiva sendo que foi possibilitado o início de várias ações conjuntas que sem dúvida trarão grandes benefícios a toda sociedade.