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 RELATÓRIO AO CREA DE SANTA CATARINA

No relatório enviado ao presidente do Crea de Santa Catarina, Juliano aponta a origem do drama que vivem hoje mais de mil pessoas nos seis abrigos de Blumenau. 

- (...) Essas ocorrências têm origem na falta de um eficiente planejamento contextual e integrado entre as diferentes áreas do conhecimento; na ausência da engenharia pública, que garanta às populações mais carentes o acesso aos serviços técnicos; na falta de políticas de fiscalização e de um abrangente programa habitacional social; na ausência de eficientes projetos de saneamento ambiental e de drenagem urbana; na falta de obras de infra-estrutura. na falta de obras de infra-estrutura, além da ineficiência dos sistemas de alerta, monitoramento e contenção de cheias.

Mais adiante, Juliano enfatiza:

- (...) Como "solução habitacional", o município adotou as "moradias provisórias" onde foram depositadas famílias em condições indignas e até a presente dta com problemas de segurança e de salubridade.

E no documento, Juliano destaca em resumo:

- Manifestamos nosso repúdio à solução habitacional implementada no município, pois não é aceitável que com toda tecnologia da atualidade e da engenharia disponível, com tantas soluções viáveis, que a questão habitacional seja tratada com tanta incompetência e indolência.

- Os galpões os quais estão sendo depositados os desabrigados, não se constituem em habitação multifamiliar, estão fora de normas, apresentam problemas de segurança, de insalubridade, de acessibilidade, de conforto térmico, entre inúmeros outros, se configurando um contexto de patogenia inclusive social.

- É necessário que as instituições composts e dirigidas por homens de bem, se unam em torno destas questões, pois não podemos aceitar que mais pessoas sejam submetidas a estas condições vexatórias e humilhantesm além de inseguras e principalmente desnecéssárias, pois dezenas de soluções inteligentes poderiam ser adotas.

O relatório foi apresentado em sessão da Câmara Municipal de Blumenau pelo vereador Vanderlei Paulo de Oliveira (PT).

O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA É SUBDIVIDIDO EM 12 CAPÍTULOS COM 145 PÁGINAS - Veja abaixo um resumo do que foi abordado: 

 I) A DECISÃO EQUIVOCADA

A série de equívocos é iniciada, quando por falta de competência política na construção de unidades habitacionais de fato, o município toma a iniciativa de transferir os cidadãos atingidos pela catástrofe de novembro de 2008 para depósitos de pessoas em ¨caixotes de madeira¨ feitos com madeirit de obra.

Obs: Chapas de madeirit são utilizadas usualmente para tapume de obra ou para formas de construção. É um material de baixa categoria, jamais utilizado para fechamento de unidades habitacionais ou divisórias de habitação multifamiliar.

II) COMO SÃO OS ABRIGOS

A impressionante e absurda configuração dada as ¨moradias provisórias¨. As fotos apresentadas falam mais do que palavras. 

III) O REPÚDIO DA CLASSE TÉCNICA

A AEAMVI – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí, entidade de classe respeitada, a segunda mais antiga do estado de Santa Catarina, fundadora do CREA/SC, com lideranças de legítimos representantes da uma parcela significativa da área técnica do estado de Santa Catarina, cujos trabalhos são reconhecidos em todo território nacional principalmente sobre as questões em tela abordadas nos últimos anos, atravésde estudo, vistoria e deliberação em reunião de diretoria, com a presença de autoridades no assunto e profissionais renomados, repudiou a equivocada solução habitacional do município.

Obs: As matérias dos jornais Mutirão (encontradas na íntegra neste site) com tiragem superior a dez mil exemplares impressos das edições 94 e 95 que tem circulação reconhecida e respeitada pelo conteúdo técnico com 20 anos de existência, apresentadas na sequência falam por si só.

IV) A VISTORIA DE LEIGO QUE É DIVULGADA CONFUNDINDO A OPINIÃO PÚBLICA

Não encontrando respaldo em entidade e lideranças da área técnica, o município recorre a leigo e inabilitado que utiliza nome de entidade renomada para divulgar que ¨apesar das reclamações das vítimas (da enchente e do poder público) galpão está seguro, que segue normas, aprovando as pretensas habitações, buscando legitimar ações públicas equivocadas.

As preocupações da AEAMVI eram legítimas, tanto que posteriormente em várias situações foi comprovado que os moradores correram risco de vida, que as edificações apresentavam irregularidades principalmente quanto a salubridade e segurança, além de todo o sofrimento que foram submetidos conforme demonstrado posteriormente na seqüência deste relatório.

Conforme apresentado neste item, matéria divulga que galpão segue normas mundiais, sendo que posteriormente é comprovado que não segue nem as normas locais ou Nacionais.

V) A PIADA DO MARANHÃO

Com as sucessivas críticas sobre os galpões em que são depositadas os desafortunados que dependem do município, o poder público não reconhece o equívoco e ainda tenta mostrar a ¨qualidade¨ das suas ¨moradias¨ provisórias, divulgando que as mesmas são modelos para o Maranhão.  

Tal fato é um escárnio, uma piada de mau gosto sobre a desventura dos cidadãos. Na matéria um leigo e inabilitado em habitação avalia como ¨excelente¨ a qualidade das moradias. 

Nas matérias subseqüentes percebe-se a triste realidade do Maranhão. Mais uma vez na tentativa de legitimar o equívoco, há uma tentativa de confundir a população e fazer os lamentos dos que sofrem nos abrigos ecoar no vazio.

VI) VALORES INVESTIDOS NOS ABRIGOS

As questões relativas aos valores investidos nos galpões ainda estão (e devem) ser apuradas, pois questionamentos que levam em consideração o custo por família x aluguel de um imóvel no mercado, precisam ser levantados e analisados, bem como todos os investimentos efetuados.

É necessário que seja determinado o custo total investido, computando todos os procedimentos e tentativas de transformar estas aberrações em habitações.

As matérias apresentadas iniciam estes questionamentos. 

VII) GRAVES PROBLEMAS DE SEGURANÇA E INSALUBRIDADE

1)INCENDIO EM GALPÃO QUASE VITIMOU MUITAS PESSOAS (11/05/09)

Apresentando problemas nas instalações elétricas, com o portão de saída lacrado, poderia acontecer uma tragédia bem maior, diz na reportagem, o bombeiro que efetuou a vistoria.

Este fato foi divulgado por vários meios de comunicação (fotos anexas Ric Record e RBS – 11/05/2009 )

2)MORADOR LEVA CHOQUE EM MORADIA PROVISÓRIA – JSC (28/06/09)

3)VEREADOR COBRA PROVIDÊNCIAS DO CREA/SC (17/02/2009)

4)FISCALIZAÇÃO ENCONTRA IRREGULARIDADES NOS ABRIGOS

5)MEMBROS DO CREA E CONFEA SOLICITAM RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

6)UOL: DESABRIGADOS CONVIVEM COM BARULHO E FALTA DE SEGURANÇA EM GALPÕES (28/05/2009)

7)MP INVESTIGA CONDIÇÕES DO GALPÃO NO BAIRRO ITOUPAVA SECA (30/01/2009)

VIII) OPÇÕES PARA FUGIR DOS ABRIGOS

Para fugir da humilhação e da falta de condições dos abrigos população invade áreas, mora precariamente, volta às áreas de risco. Preferem ,caso necessário, conforme apresentado nas matérias,  enfrentar força policial ou viver em risco do que serem depositados e subjugados nos abrigos.

A falta de uma política habitacional eficiente agrava o problema social e ambiental.

IX) UMA LUZ NA ESCURIDÃO

O despacho do Desembargador Domingos Paludo, se torna uma luz de inteligência e humanidade em uma cegueira institucional coletiva. Resume com clareza a situação: condena as moradias provisórias, e ensina as autoridades como lidar com o assunto,  denuncia o drama social e humano:

¨... O que percebemos é que os demandados buscam resolver por si só onde a inércia do autor (Município de Blumenau) não lhes beneficia, devido a inoperância absoluta, que os alijou em lugar qualquer, os depositou, apenas. ¨ (Desembargador Domingos Paludo – Agravo de Instrumento 2009.012296-3)

Até quando as demais instituições de nossa sociedade, permitirão tal violência social institucionalizada, uma vez que inúmeras outras opções poderiam e deveriam ter sido tomadas?

X) O DRAMA DOS DESABRIGADOS

O drama permanente dos desabrigados se arrasta sem solução

XI) PARA ONDE SERÃO LEVADOS

Sem um programa habitacional concluído (talvez nem iniciado), autoridades começam a demolir edificações e retirar mil famílias de várias áreas.

Questionamento importante: PARA ONDE SERÃO REMOVIDOS?

É importante lembrar, que com o agravamento do quadro social em virtude do grave problema habitacional que não é solucionado apesar de passível de solução, toda população será atingida, pois serão também agravados as questões de segurança e saúde pública, saneamento e poluição, entre outros, afetando direta ou indiretamente o funcionamento de toda sociedade.

XII) O PROCESSO POLÍTICO

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A INÉRCIA, LOTEAMENTO DE CARGOS, CONSTRUÇÕES PARADAS E QUESTÕES HABITACIONAIS

Confira abaixo o vídeo do pronunciamento do vereador Vanderlei Paulo de Oliveira (PT), quando apresentou aos vereadores o relatório da AEAMVI e galeria de fotos mostrando a situação dos desabrigados: