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O promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na revisão do Plano Diretor de Blumenau. A decisão é fruto de denúncias encaminhadas à Promotoria da Moralidade Pública pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT), em 12 de março. A Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí (Aeamvi) e da União Blumenauense de Associações de Moradores (Uniblam) também apontam ilegalidades no processo.

De posse de documentos que fundamentam as denúncias, Diaz determinou a notificação do prefeito João Paulo Kleinünbing (DEM) e do presidente da Câmara, Jens Mantau (PSDB), para “querendo, prestarem as informações que julgarem necessárias ao esclarecimento dos fatos”. Requisitou da Câmara cópia integral de todos os projetos em trâmite que “visam a modificação do Plano Diretor” e pretende ainda apurar os responsáveis pelas irregularidades apontadas.

Aeamvi e Uniblam prometem “municiar” o Ministério Público com as informações necessárias para comprovar as irregularidades durante todo o processo de revisão do plano. “Vamos também pedir a suspensão da convocação do Conselho da Cidade de Blumenau (Conciblu)”, adianta o engenheiro Arlon Tonolli.

Em março, a Câmara aprovou, sem emendas, as alterações propostas por JPK ao plano. Na época, Mantau disse que não foram acatadas as sugestões “porque o governo pretende fazer uma audiência para discuti-las”. A votação revoltou a Aeamvi e a Uniblam. A Associação de Engenheiros e Arquitetos acusou a base aliada (dos 15 vereadores, 12 são governista) de “empurrar goela abaixo” uma proposta que não leva em conta pareceres técnicos, que podem trazer “grandes prejuízos à cidade”.

A bancada petista se recusou a participar da votação. “Nos negamos a compactuar com as irregularidades propostas. Além do mais, a votação feriu a legislação municipal e a Constituição”, denunciou Vanderlei. Para Tonolli, a base aliada foi conivente com as irregularidades porque não levou em consideração os documentos que comprovavam os desvios.



Divergências



O presidente da Aeamvi, Juliano Gonçalves, diz que o alerta sobre as consequências da falta de critérios técnicos vem sendo feito há muito tempo, mas ignorado pelas autoridades municipais. Segundo ele, “não há mapeamento completo dos recursos hídricos, nem geotécnico preciso do Município. Não existe um projeto de desenvolvimento; não há nenhuma interação com outros municípios para projetar as obras estruturais do contexto regional”.

Garante que não foram vistoriadas todas as áreas atingidas pela tragédia de 2008 nem as edificações afetadas. Também não há uma estrutura adequada de planejamento urbano na cidade”, critica, classificando as alterações significativas do plano de “temerárias”

Tonolli vai mais longe e garante que alterações propostas ao plano não têm respaldo constitucional e do Estatuto da Cidade “Há fortes indícios de manipulação ‘espúrias’ de impacto de vizinhança”, afirma.



Balistieri ainda não foi notificado sobre o inquérito

O secretário Planejamento Urbano de Blumenau, Walfredo Balistieri, diz que não foi informado a respeito do inquérito do Ministério Público para investigar as denúncias de irregularidades nas alterações propostas ao Plano Diretor.

“Não recebi qualquer notificação do Ministério Público. Não sei o que está sendo contestado e quais as denúncias feitas pelo vereador Vanderlei (Vanderlei de Oliveira – PT). Por isso, não posso me posicionar a respeito”, justifica, prometendo fazer assim que tiver de posse das informações necessárias.

Coube à diretora de Planejamento Urbano, Vera Krummenauer, rebater as críticas da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí (Aeamvi) ao plano. Classificou de “infundadas”, porque a entidade participou de todo o processo, inclusive das oficinas temáticas.

“As alterações propostas saíram de ampla discussão com setores da comunidade. Além do mais, a Aeami tem cadeira no Conselho de Planejamento”, afirma, garantindo que o estudo de impacto de vizinhança não integra o plano. “Não sei nem como manipulá-lo”, completa.