Notícias

Ao comentar sobre o decreto da prefeitura, Juliano disse que mais 90 dias ainda, é um prazo muito longo para laudos conclusivos sobre as áreas de risco, uma vez que as ocupações e os problemas ambientais em áreas de risco no município não são uma novidade e já deveriam ter sido mapeados há muitos anos se a classe técnica tivesse sido ouvida. Este é um problema que foi negligenciado pelo poder público que agora corre atrás do prejuízo, apesar dos insistentes alertas tanto da AEAMVI como de outras entidades, de que estava se configurando uma situação altamente de risco com a iminência de uma tragédia.  Se as questões relativas à ocupação urbana e habitação não tivessem tão subordinadas às questões político-partidárias e a técnica tivesse prevalecido, teríamos hoje outra realidade, concluiu o presidente.

O decreto da prefeitura mapeou 84 áreas, e denomina-as de "interferência emergencial". Medida tomou como base estudo feito por engenheiros e geólogos do Centro de Apoio Científico em Desastres (Cenacid) da Universidade do Paraná.

Juliano observa que se a atual administração, no seu primeiro mandato não tivesse extinto o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Blumenau (Ippub), já teríamos avançado muito, pois o desaparelhamento técnico de qualquer administração, traz prejuízos a toda coletividade e quem paga a conta sempre, salvo exceções,é a classe menos favorecida.

Se tivéssemos um instituto de pesquisa e de planejamento devidamente aparelhado, com condições adequadas de funcionamento, utilizando tecnologia de ponta, se contasse com equipes multidisciplinares, que fosse norteado pela técnica e pela continuidade dos trabalhos, as ações seriam mais rápidas e menos dolorosas para a população atingida - observou, referindo-se a maior rapidez com que as questões poderiam ser resolvidas. O Instituto, conforme lembra Juliano foi uma conquista da classe técnica, um pleito da AEAMVI que obteve compromisso político de ser implementado. Quando necessitava de uma reestruturação visando sua modernização, foi simplesmente extinto sem consulta a classe técnica. Regredimos, pois com seu aprimoramento e continuidade, já teríamos estudos mais avançados e um diagnóstico mais rápido e eficiente sobre a situação do solo e moradias ameaçadas por causa dos deslizamentos, pois estas situações são recorrentes na região. Poderíamos ter inclusive, já concluídos os estudos das ocorrências, suas causas, prevenções e medidas para correção, bem como o planejamento futuro das ações necessárias.

Na matéria do Jornal, Juliano critica outros tópicos do decreto municipal. Dentre eles: a suspensão das análises de novos processos de consultas para viabilidade de construção/reforma e análise de projetos na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), pelo prazo de 45 dias e a exigência de declaração assinada por profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-SC), apresentando estudo para cada obra se esta pertence a uma área de risco, em todos os alvarás  de construção e reforma nos processos  já em análise pela Seplan. "Para a Aeamvi, a responsabilidade cabe ao município", em função do desaparelhamento da administração o ônus não pode ser repassado nem à comunidade nem aos profissionais.

O profissional é responsável pela intervenção que faz no meio, adotando as obras necessárias de engenharia para tal finalidade. Se para cada lote, mesmo para a construção de uma pequena casa for necessário o estudo individualizado de uma região inteira para assegurar que o lote não pertence a uma área de risco, este custo seria repassado para a unidade, sendo que o cidadão pagador de impostos mais uma vez seria penalizado, além de que o alto custo em muitas ocasiões inviabilizaria economicamente o empreendimento. É muito mais lógico, muito mais lúcido, que o município faça o mapeamento de toda região, delimitando as áreas de risco assim como delimita as áreas de preservação, por exemplo. Precisamos que o órgão público, responda de fato sobre a viabilidade da construção pretendida quando se efetua a consulta para construir, através de órgão específico, devidamente dotado do necessário corpo técnico, com tecnologia de ponta, com recursos, onde a técnica prevaleça. Ou seja que tenha o aparelhamento nos moldes que defendemos a muito tempo.

A secretaria municipal de planejamento não pode repassar aos profissionais a responsabilidade do mapeamento das áreas de risco para cada obra individualmente. Apresentamos a solução ao município: este deve se aparelhar adequadamente para que nossa população não sofra mais.

Leia mais:

Jornal Mutirão apresenta modelo de estrutura adequada de planejamento urbano visando o desenvolvimento sustentável: Edição 91.

Problemas que assolam Blumenau foram alertados pela Aeamvi

Vereador reforça alerta da entidade sobre tragédia

Portal da Globo publica matéria sobre o alerta