Carta ao Governador de SC

Ofício n. 048/08                                                  Blumenau, 11 de dezembro de 2008.

Exmo. Sr.

Dr. Luiz Henrique da Silveira,

Governador do Estado de Santa Catarina

FLORIANÓPOLIS, SC.

Senhor Governador:

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, nossa região tem sido fustigada por fenômenos naturais recorrentes, que causaram, por exemplo, as grandes enchentes de 1983/84 e os deslizamentos de 1990. Neste final de 2008, esses dois fenômenos ocorreram simultaneamente, atingindo direta ou indiretamente toda a nossa sociedade, causando grande sofrimento para nossa população.

As causas dessa tragédia tiveram origem em um somatório de fatores, como a topografia acidentada, a declividade de nossas encostas, o tipo de solo da região, aliados às ocupações desordenadas, às ocupações em áreas de risco e de preservação, à irregularidade das construções, às grandes intervenções no meio ambiente sem obras de arrimo e de drenagem, ao descaso com as normas técnicas de engenharia e de urbanismo, às alterações significativas na drenagem natural diminuindo a infiltração, e ao desmatamento indiscriminado.

Esses elementos associados criaram um ambiente de risco iminente, que entrou em colapso em virtude dos eventos climáticos do período, os quais culminaram com chuvas intensas, ocasionando os deslizamentos destruidores, causa principal das inúmeras mortes. Especialistas afirmam, com base em eventos como esse, que as causas dos desastres sócio-ambientais são, portanto, causas sociais.

Essas ocorrências têm origem na falta de um eficiente planejamento contextual e integrado entre as diferentes áreas do conhecimento; na ausência da engenharia pública, que garanta às populações mais carentes o acesso aos serviços técnicos; na falta de políticas de fiscalização e de um abrangente programa habitacional social; na ausência de eficientes projetos de saneamento ambiental e de drenagem urbana; na falta de obras de infra-estrutura, além da ineficiência dos sistemas de alerta, monitoramento e contenção de cheias.  

Durante muitos anos a AEAMVI e diversas outras entidades e profissionais alertaram para o ambiente de risco que estava se configurando, principalmente quanto às questões relativas ao crescimento desordenado e à ocupação de áreas de risco. Nos últimos anos, a AEAMVI divulgou sistematicamente na mídia local o resultado de estudos que apontavam, entre outros fatores, para a necessidade de remoção imediata das moradias em áreas de risco, e alertavam que estava se configurando em nossa região uma tragédia de proporções consideráveis.

Não nos cabe, nem é nosso objetivo, a busca de culpados. No entanto, é imprescindível o entendimento dos procedimentos históricos equivocados, que nos conduziram a essa situação de calamidade, para que possamos mudar o rumo das ações tanto da classe política quanto de toda a sociedade, construindo as bases para um futuro norteado pela sustentabilidade e pela qualidade de vida da população.  A classe técnica precisa ser ouvida, pois nosso discurso não é partidário, mas eminentemente técnico.

O fenômeno das enchentes também poderia ter sido evitado ou minimizado, através das grandes obras de engenharia de prevenção e de eficientes sistemas de monitoramento de cheias. Alguns eventos isolados, casos específicos ou em conseqüência das causas principais, que também ocorreram, merecem evidentemente estudos particulares.

Acreditamos que a lição a ser extraída da presente conjuntura calamitosa deva ser definitiva, a fim de evitar que a população catarinense seja submetida novamente a uma situação similar. Sabemos que não é possível impedir nem prever com grande antecedência a incidência de chuvas em nossa região. Os eventos climáticos não podem ser evitados com a tecnologia atual. Podem, no máximo, ser monitorados e interpretados através de modelos matemáticos e estatísticos. No entanto, a engenharia da atualidade tem mecanismos eficientes para absorver, minimizar ou, em alguns casos, até evitar os efeitos dos fenômenos climáticos sobre a população. A utilização adequada desses mecanismos impedirá que ocorram tragédias tão avassaladoras, evitando a proporção, a abrangência e o caos que se configurou, e que atingiu praticamente 100% de nossa região. Cabe ressaltar, ainda, que Santa Catarina conta com uma classe técnica altamente qualificada para contribuir na implementação de programas eficazes.

E, por acreditarmos, também, que, além de planos de governos isolados, é necessário um projeto de desenvolvimento para o Estado, pois as questões de saneamento, habitação, infra-estrutura e transportes que se impõem no presente momento transcendem os limites municipais, é que nos reportamos a Vossa Excelência, para que proceda, urgentemente, a tomada de algumas decisões fundamentais para a garantia da qualidade de vida futura dos cidadãos catarinenses.

É fato que o atual modelo de crescimento e de ocupação urbana nos conduziu à situação que ora se apresenta. Se mantivermos o mesmo modelo, atingiremos, no futuro, resultados semelhantes e até mais graves. Urge, portanto, a adoção de um novo modelo de desenvolvimento, que nos conduza a outro rumo.  

É necessário, em primeiro lugar, um planejamento estratégico contextual e integrado entre as diferentes áreas do conhecimento, capaz de contemplar: a desocupação das áreas de risco e degradadas ambientalmente e das áreas de preservação, para sua posterior recomposição; a relocação gradativa de centenas de famílias para outros locais, mediante um novo programa habitacional abrangente e contextualizado; uma política habitacional social que inverta a lógica de quanto menor a renda, maior a periculosidade e insalubridade da edificação; o controle geotécnico das encostas e a fiscalização da ocupação do solo; um novo modelo de legislação urbanística; a implementação imediata de um programa de engenharia pública no Estado e nos municípios, garantindo o acesso das classes menos favorecidas aos serviços técnicos de engenharia; além das obras de infra-estrutura, de saneamento básico e ambiental e de eficientes sistemas de alerta, monitoramento e contenção de cheias.

Ressaltamos, também, a necessidade de cautela em eventual legislação que promova a flexibilização ou redução das áreas de preservação permanente.

Frisamos, ainda, que os problemas decorrentes da recente tragédia em nossa região não terminaram, e que os fenômenos climáticos são recorrentes. Por essa razão é que nosso Estado necessita urgentemente de um projeto de desenvolvimento visando à sustentabilidade das cidades e das regiões rurais, e que sejam assumidos posicionamentos rigorosos, onde a técnica prevaleça. Isso evitará que novas ocorrências aconteçam, o que certamente ocorrerá, caso nenhuma atitude seja tomada com urgência.

O futuro de nosso Estado depende das ações e dos rumos que forem determinados neste momento. Necessitamos de profundas transformações estruturais, econômicas, políticas, sociais e culturais, em virtude do colapso dos ecossistemas e da insustentabilidade das cidades. Enfatizamos a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento, com base em um planejamento estratégico multidisciplinar, de longo prazo, elaborado imediatamente com a efetiva participação da área tecnológica e norteado pela técnica, evitando que situação tão avassaladora ocorra novamente em Santa Catarina. O desafio é grande, mas a solução é viável e imprescindível.  Precisamos de ações que garantam a segurança e a qualidade de vida deste “povo que é grande”, no seio do qual “é cada homem um bravo, cada bravo um cidadão”. 

Na certeza de um posicionamento de V. Exa. favorável às nossas considerações, apresentamos nossos respeitosos cumprimentos.

Eng. JULIANO GONÇALVES
Presidente AEAMV I

Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí

DOCUMENTO APROVADO NA REUNIAO DE DIRETORIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008